Comentários

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Junior Sottili, Advogado
Junior Sottili
Comentário · há 5 anos
Olá!
Gostaria de salientar e avisar a todos que são contra ou a favor do desacato, que aqui a discussão é jurídica, ou seja, se foi ou não recepcionado pela
Constituição, e deverá com certeza ter a decisão pelo STF embasada no Pacto de San José da Costa Rica, acordo cujo qual Brasil é signatário.
Então discussões fora esse assunto é apenas devagar palavras em um artigo que visa questões jurídicas, e não pró ou contra o desacato em si.
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